Termos e Condições
Última actualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Ngoma Music ("Ngoma"), concordas em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordares com alguma parte, não deves utilizar os nossos serviços.
2. Definições
"Plataforma" — o website Ngoma Music e todos os seus serviços associados.
"Artista" — qualquer utilizador registado que publique conteúdos musicais na plataforma.
"Conteúdo" — todas as músicas, capas, descrições e outros materiais carregados pelo Artista.
"Utilizador" — qualquer pessoa que aceda à plataforma.
3. Elegibilidade
Ao registar-te como Artista, declaras e garantes que:
- Tens capacidade legal para celebrar este acordo;
- És o detentor legal dos direitos de autor de todo o Conteúdo que publicares;
- O Conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, direitos de imagem ou privacidade;
- Cumprirás todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei dos Direitos de Autor de Angola.
4. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
O Artista mantém todos os direitos de autor sobre o seu Conteúdo. Ao publicar no Ngoma, concedes à plataforma uma licença não-exclusiva, isenta de royalties, para armazenar, transmitir e disponibilizar o Conteúdo aos Utilizadores para efeitos de streaming e download, de acordo com as funcionalidades da plataforma.
O Ngoma compromete-se a não sublicenciar, vender ou distribuir o teu Conteúdo fora da plataforma sem o teu consentimento expresso.
5. Declaração de Titularidade
Ao carregar uma música, o Artista declara obrigatoriamente que é o detentor legal dos direitos de autor da obra ou que possui autorização expressa do titular para a sua publicação. O Ngoma regista a data e o nome legal do Artista para fins de comprovação.
6. Remoção de Conteúdo e DMCA
O Ngoma respeita os direitos de autor e responderá prontamente a notificações de violação. Se acreditares que algum conteúdo publicado na plataforma infringe os teus direitos de autor, contacta-nos através da nossa Página DMCA.
7. Uso da Plataforma
O Utilizador compromete-se a:
- Não fazer download ou streaming para fins ilegais;
- Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo sem autorização do Artista;
- Não contornar sistemas de protecção ou limite de acesso.
8. Planos e Pagamentos
Os planos premium para Artistas estão descritos na página de Planos. Os pagamentos são processados através do TaPago e estão sujeitos aos termos desse processador. O não pagamento pode resultar na suspensão da conta de Artista.
9. Limitação de Responsabilidade
O Ngoma é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por danos directos ou indirectos decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de serviço.
10. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação aos Artistas registados. O uso continuado da plataforma após esse período constitui aceitação das alterações.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Luanda.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos através dos canais de Ajuda e Contactos.