DMCA

Política de Direitos de Autor

O Ngoma Music respeita os direitos de autor de terceiros e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. Em conformidade com a Lei dos Direitos de Autor de Angola (Lei n.º 15/14) e as práticas internacionais (DMCA), implementámos um procedimento para notificação de alegadas violações.

Como Apresentar uma Notificação

Se acreditas que o teu trabalho foi copiado e publicado no Ngoma de forma que constitui violação de direitos de autor, envia uma notificação escrita para o nosso Agente Designado contendo as seguintes informações:

Identificação da obra protegida — descrição clara da obra que alegas ter sido violada, incluindo título, data de publicação e, se aplicável, número de registo.
Identificação do material infractor — URL(s) exacto(s) na plataforma Ngoma onde se encontra o material que alegas violar os teus direitos.
Teus dados de contacto — nome completo, endereço, telefone e e-mail.
Declaração de boa-fé — "Declaro, sob pena de perjúrio, que a utilização do material na forma alegada não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei."
Declaração de veracidade — "Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações contidas nesta notificação são exactas e que sou o titular dos direitos de autor ou estou autorizado a agir em seu nome."
Assinatura — assinatura física ou electrónica do titular dos direitos ou do seu representante autorizado.

Agente Designado

As notificações devem ser enviadas para:

Ngoma Music
Att: Agente DMCA
Luanda, Angola
E-mail: dmca@ngomamusic.net

Procedimento Após Notificação

Ao receber uma notificação válida, o Ngoma:

Removerá ou desabilitará o acesso ao material alegadamente infractor num prazo razoável;
Notificará o Artista que publicou o conteúdo sobre a remoção;
Disponibilizará ao Artista a oportunidade de apresentar uma contra-notificação.

Contra-Notificação

Se o Artista acreditar que o material removido não viola direitos de autor, pode apresentar uma contra-notificação contendo:

Identificação do material removido e respectiva localização antes da remoção;
Declaração, sob pena de perjúrio, de que o material foi removido por engano;
Consentimento à jurisdição dos tribunais angolanos;
Nome, endereço, telefone, e-mail e assinatura.

Reincidência